← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.459 de 09/07/1942
DEL 4459/1942ASSINADA 09.07.1942
Ementa
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.002:806$7, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação
Norma: DEL-4459-1942-07-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-07-09;4459
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.