A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4965/194217.11.1942
Decreto-Lei nº 4.965 de 17/11/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00, para despesas de obras contra as secas.
DEL 4964/194217.11.1942
Decreto-Lei nº 4.964 de 17/11/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito espscial de Cr$ 1.500.000,00 para despesas de obras as secas.
DEL 4963/194217.11.1942
Decreto-Lei nº 4.963 de 17/11/1942
Revoga a proibição estatuida no art. 1º do Decreto-Lei nº 4.496, de 18 de julho de 1942, e dá outras providências.
DEL 4966/194217.11.1942
Decreto-Lei nº 4.966 de 17/11/1942
Reorganiza o quadro ordinário do Corpo de Oficiais da Armada.
DEL 4961/194216.11.1942
Decreto-Lei nº 4.961 de 16/11/1942
Suprime cargo
DEL 4960/194216.11.1942
Decreto-Lei nº 4.960 de 16/11/1942
Altera a redação do item b do art. único do Decreto-Lei nº 4.228, de 2 de abril de 1942.
DEL 4962/194216.11.1942
Decreto-Lei nº 4.962 de 16/11/1942
Abre pelo Ministérrio da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 1.290.400,00 às verbas que especifica.
DEL 4959/194216.11.1942
Decreto-Lei nº 4.959 de 16/11/1942
Concede pensão especial a Sophia Shaw.
DEL 4958/194214.11.1942
Decreto-Lei nº 4.958 de 14/11/1942
Institue o Fundo Nacional do Ensino Primário e dispõe sobre o Convênio Nacional de Ensino Primário.
DEL 4949/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.949 de 13/11/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 40.000,00 à verba que especifica.
DEL 4955/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.955 de 13/11/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 369.200,00 à verba que especifica.
DEL 4956/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.956 de 13/11/1942
Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, para fins de construção e instalação de…
DEL 4948/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.948 de 13/11/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00.
DEL 4947/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.947 de 13/11/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica.
DEL 4952/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.952 de 13/11/1942
Autoriza o Ministério da Guerra a efetuar o pagamento de indenização relativa a benfeitorias, que menciona, situadas em Recife, Estado de…
DEL 4951/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.951 de 13/11/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 4950/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.950 de 13/11/1942
Eleva padrão de vencimento no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 4954/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.954 de 13/11/1942
Abre ao Ministerio da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para despesas decorrentes do Decreto - Lei nº 4.789, de 5 de outubr…
DEL 4957/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.957 de 13/11/1942
Autoriza a aquisição de imóveis em Ladário, Estado de Mato Grosso.
DEL 4953/194213.11.1942
Decreto-Lei nº 4.953 de 13/11/1942
Dispõe sobre a aquisição do trigo de produção nacional.
DEL 4946/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.946 de 12/11/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de m…
DEL 4942/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.942 de 12/11/1942
Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.
DEL 4943/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.943 de 12/11/1942
Cria a 5ª Companhia Montada de Transmissões.
DEL 4944/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.944 de 12/11/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o Crédito especial de Cr$ 485.160,00, para pagamento de despesas com a armazenagem e redistribuição de…
DEL 4945/194212.11.1942
Decreto-Lei nº 4.945 de 12/11/1942
Prorroga o prazo fixado no § 1º do art. 11 do Decreto - Lei nº 4.736, de 23 de setembro de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.