A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8111/199010.12.1990
Lei nº 8.111 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 165.770.000,00, para os fins que especi…
LEI 8104/199010.12.1990
Lei nº 8.104 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.545.217.000,00, para os fins que espe…
LEI 8106/199010.12.1990
Lei nº 8.106 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 73.554.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8110/199010.12.1990
Lei nº 8.110 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 27.733.000,00, para os fins que especifica…
LEI 8105/199010.12.1990
Lei nº 8.105 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 79.327.578.000,00, para os fins que esp…
LEI 8109/199010.12.1990
Lei nº 8.109 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 148.688.000,00, para os fins que especific…
LEI 8108/199010.12.1990
Lei nº 8.108 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 6.120.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8102/199010.12.1990
Lei nº 8.102 de 10/12/1990
Dá nova redação ao art. 100 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
LEI 8103/199010.12.1990
Lei nº 8.103 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.951.382.000,00.
LEI 8107/199010.12.1990
Lei nº 8.107 de 10/12/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 304.934.000,00, para os fins que especi…
LEI 8101/199006.12.1990
Lei nº 8.101 de 06/12/1990
Dá nova redação ao art. 11 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990.
LEI 8099/199005.12.1990
Lei nº 8.099 de 05/12/1990
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na ár…
LEI 8100/199005.12.1990
Lei nº 8.100 de 05/12/1990
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinc…
LEI 8098/199027.11.1990
Lei nº 8.098 de 27/11/1990
Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz.
LEI 8097/199023.11.1990
Lei nº 8.097 de 23/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 800.519.000,00, para os fins que especi…
LEI 8096/199021.11.1990
Lei nº 8.096 de 21/11/1990
Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências.
LEI 8093/199020.11.1990
Lei nº 8.093 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 617. 953.200.000,00, e dá outras providência…
LEI 8094/199020.11.1990
Lei nº 8.094 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para os fins que fins e…
LEI 8095/199020.11.1990
Lei nº 8.095 de 20/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especific…
LEI 8092/199019.11.1990
Lei nº 8.092 de 19/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, e dá outras providência…
LEI 8091/199014.11.1990
Lei nº 8.091 de 14/11/1990
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, incl…
LEI 8090/199013.11.1990
Lei nº 8.090 de 13/11/1990
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
LEI 8089/199007.11.1990
Lei nº 8.089 de 07/11/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8088/199031.10.1990
Lei nº 8.088 de 31/10/1990
Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.
LEI 8087/199029.10.1990
Lei nº 8.087 de 29/10/1990
Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.