A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14816/202416.01.2024
Lei nº 14.816 de 16/01/2024
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
LEI 14818/202416.01.2024
Lei nº 14.818 de 16/01/2024
PROGRAMA PÉ DE MEIA
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei n…
LEI 14817/202416.01.2024
Lei nº 14.817 de 16/01/2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
LEI 14819/202416.01.2024
Lei nº 14.819 de 16/01/2024
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
LEI 14812/202415.01.2024
Lei nº 14.812 de 15/01/2024
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
LEI 14815/202415.01.2024
Lei nº 14.815 de 15/01/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei n…
LEI 14813/202415.01.2024
Lei nº 14.813 de 15/01/2024
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para…
LEI 14814/202415.01.2024
Lei nº 14.814 de 15/01/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para pror…
LEI 14810/202412.01.2024
Lei nº 14.810 de 12/01/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da…
LEI 14811/202412.01.2024
Lei nº 14.811 de 12/01/2024
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política…
LEI 14809/202412.01.2024
Lei nº 14.809 de 12/01/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de…
LEI 14808/202411.01.2024
Lei nº 14.808 de 11/01/2024
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
LEI 14805/202411.01.2024
Lei nº 14.805 de 11/01/2024
Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14806/202411.01.2024
Lei nº 14.806 de 11/01/2024
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos mater…
LEI 14807/202411.01.2024
Lei nº 14.807 de 11/01/2024
Denomina "Anel Viário Governador Maguito Vilela" o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
LEI 14802/202410.01.2024
Lei nº 14.802 de 10/01/2024
Plano Plurianual - PPA (2024-2027)
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
LEI 14803/202410.01.2024
Lei nº 14.803 de 10/01/2024
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem…
LEI 14804/202410.01.2024
Lei nº 14.804 de 10/01/2024
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
LEI 14801/202409.01.2024
Lei nº 14.801 de 09/01/2024
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, d…
LEI 14800/202408.01.2024
Lei nº 14.800 de 08/01/2024
Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14795/202405.01.2024
Lei nº 14.795 de 05/01/2024
Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14798/202405.01.2024
Lei nº 14.798 de 05/01/2024
Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
LEI 14799/202405.01.2024
Lei nº 14.799 de 05/01/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
LEI 14794/202405.01.2024
Lei nº 14.794 de 05/01/2024
Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
LEI 14797/202405.01.2024
Lei nº 14.797 de 05/01/2024
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.