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Lei nº 14.802 de 10/01/2024
LEI 14802/2024ASSINADA 10.01.2024
Plano Plurianual - PPA (2024-2027)
Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Identificação
Norma: LEI-14802-2024-01-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:2024-01-10;14802
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.