A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5265/194319.02.1943
Decreto-Lei nº 5.265 de 19/02/1943
Eleva o padrão de vencimento do cargo de diretor do Museu Nacional de Belas Artes e dá outras providências.
DEL 5256/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.256 de 18/02/1943
Autoriza o levantamento de caução.
DEL 5258/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.258 de 18/02/1943
Abre ao Ministério da viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 4.000,00 para pagamento de contribuição devida a Contadoria Geral…
DEL 5262/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.262 de 18/02/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em hasta publica, as areas de terrenos que menciona.
DEL 5257/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.257 de 18/02/1943
Prorroga o prazo de que trata o decreto-lei nº 5.042, de 04 de dezembro de 1942.
DEL 5259/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.259 de 18/02/1943
Aprova despesas imprevistas no orçamento estabelecido para a construção de monumento ao Barão do Rio Branco e dá outras providências.
DEL 5261/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.261 de 18/02/1943
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar a real e Benemetrica Sociedade Portuguesa de beneficencia de 75% (setenta e cinco por c…
DEL 5264/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.264 de 18/02/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar dos tributos de transmissão correspondentes, a aquisição pelo Asilo Infantil Nossa Senh…
DEL 5260/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.260 de 18/02/1943
Suprime função gratificada.
DEL 5263/194318.02.1943
Decreto-Lei nº 5.263 de 18/02/1943
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, as carreiras de Enfermeira de Saúde Pública e de Enfermeira Instrutora Hospitalar, e dá outras pr…
DEL 5255/194317.02.1943
Decreto-Lei nº 5.255 de 17/02/1943
Modifica o art. 85, ;§ 2º, letra a, do Estatuto dos Militares.
DEL 5251/194316.02.1943
Decreto-Lei nº 5.251 de 16/02/1943
Cria função gratificada no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5254/194316.02.1943
Decreto-Lei nº 5.254 de 16/02/1943
Dispõe sobre promoções no Exército durante o primeiro semestre do corrente ano.
DEL 5253/194316.02.1943
Decreto-Lei nº 5.253 de 16/02/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de cr$ 6.986,50 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5252/194316.02.1943
Decreto-Lei nº 5.252 de 16/02/1943
Institue com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegaçao da Bacia do Prata, e dá outras providências.
DEL 5250/194315.02.1943
Decreto-Lei nº 5.250 de 15/02/1943
Eleva a importância da pensão de meio soldo a D. Anna Portocarrero Martin.
DEL 5248/194315.02.1943
Decreto-Lei nº 5.248 de 15/02/1943
Jurisdiciona ao Ministério da Marinha os serviços referentes a movimentação e ao aprestamento de navios mercantes, em portos brasileiro…
DEL 5249/194315.02.1943
Decreto-Lei nº 5.249 de 15/02/1943
Cria na Comissão de Marinha Mercante subcomissões e dá outras providências.
DEL 5246/194312.02.1943
Decreto-Lei nº 5.246 de 12/02/1943
Autoriza o Ministro da Agricultura a baixar as instruções a que se refere a letra "C" da clausula 5ª do Acordo firmado entre Governo bras…
DEL 5247/194312.02.1943
Decreto-Lei nº 5.247 de 12/02/1943
Modifica a redação dos artigos 17,31,66 e 68 do Código de Minas e dá outras providências.
DEL 5245/194312.02.1943
Decreto-Lei nº 5.245 de 12/02/1943
Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e a República Dominicana, firmado no Rio de Janeiro, a 9 de dezembro de 1942
DEL 5242/194311.02.1943
Decreto-Lei nº 5.242 de 11/02/1943
Dispõe sobre a exigência da prova de sindicalização para fins de representação ou gozo de isenções.
DEL 5241/194311.02.1943
Decreto-Lei nº 5.241 de 11/02/1943
Modifica, dando-lhe nova redação, o artigo 4º do decreto-lei n. 4.081, de 03 de fevereiro de 1942.
DEL 5244/194311.02.1943
Decreto-Lei nº 5.244 de 11/02/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 4.200.000,00 para construção de rodovia.
DEL 5243/194311.02.1943
Decreto-Lei nº 5.243 de 11/02/1943
Autoriza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a cobrar os direitos autorais devidos pela representações das peças premiadas em…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.