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Decreto-Lei nº 5.241 de 11/02/1943
DEL 5241/1943ASSINADA 11.02.1943
Ementa
Modifica, dando-lhe nova redação, o artigo 4º do decreto-lei n. 4.081, de 03 de fevereiro de 1942.
Identificação
Norma: DEL-5241-1943-02-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-02-11;5241
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.