A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8507/199201.12.1992
Lei nº 8.507 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$507.900.000.000,00, em favor de Opera…
LEI 8508/199201.12.1992
Lei nº 8.508 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$132.906.000,00, para os fins que espe…
LEI 8513/199201.12.1992
Lei nº 8.513 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00, para os fins que especif…
LEI 8505/199201.12.1992
Lei nº 8.505 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00, para os fins que espe…
LEI 8503/199201.12.1992
Lei nº 8.503 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8502/199201.12.1992
Lei nº 8.502 de 01/12/1992
Autoriza a emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e a abertura de créditos especiais, até o montante de Cr$ 72.100.00…
LEI 8509/199201.12.1992
Lei nº 8.509 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8511/199201.12.1992
Lei nº 8.511 de 01/12/1992
Autoriza a emissão de títulos do Tesouro Nacional e a abertura, ao Orçamento Fiscal da União, de crédito especial, até o limite de Cr$…
LEI 8512/199201.12.1992
Lei nº 8.512 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr…
LEI 8506/199201.12.1992
Lei nº 8.506 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito supl…
LEI 8501/199230.11.1992
Lei nº 8.501 de 30/11/1992
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
LEI 8499/199230.11.1992
Lei nº 8.499 de 30/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$4.695.759.000,00, para os fins que…
LEI 8500/199230.11.1992
Lei nº 8.500 de 30/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$25.000.000.000,00, para os fins que espe…
LEI 8496/199226.11.1992
Lei nº 8.496 de 26/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República ;- extinta Secretaria do Desenvolvi…
LEI 8498/199226.11.1992
Lei nº 8.498 de 26/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para os fins que es…
LEI 8497/199226.11.1992
Lei nº 8.497 de 26/11/1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras…
LEI 8494/199223.11.1992
Lei nº 8.494 de 23/11/1992
Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.
LEI 8495/199223.11.1992
Lei nº 8.495 de 23/11/1992
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, e dá outras providências.
LEI 8491/199220.11.1992
Lei nº 8.491 de 20/11/1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre - RS, e dá outras pro…
LEI 8492/199220.11.1992
Lei nº 8.492 de 20/11/1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providê…
LEI 8493/199220.11.1992
Lei nº 8.493 de 20/11/1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador - BA, e dá outras providê…
LEI 8490/199219.11.1992
Lei nº 8.490 de 19/11/1992
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI 8487/199218.11.1992
Lei nº 8.487 de 18/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no…
LEI 8488/199218.11.1992
Lei nº 8.488 de 18/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no…
LEI 8485/199218.11.1992
Lei nº 8.485 de 18/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 83.295.000,00…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.