A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5417/194316.04.1943
Decreto-Lei nº 5.417 de 16/04/1943
Dispõe sobre a classificação de águas públicas em conformidade com o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei ;n.º ;2.281, de 5 de…
DEL 5414/194316.04.1943
Decreto-Lei nº 5.414 de 16/04/1943
Altera o Orçamento Analítico do Ministério da Guerra, sem aumento de despesa.
DEL 5413/194316.04.1943
Decreto-Lei nº 5.413 de 16/04/1943
Manda aplicar aos desertores primários do Exército disposições do art. 271 do Código da Justiça Militar.
DEL 5418/194316.04.1943
Decreto-Lei nº 5.418 de 16/04/1943
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 41.200,00, para pagamento de contribuições devidas ao Instituto de Aposenta…
DEL 5416/194316.04.1943
Decreto-Lei nº 5.416 de 16/04/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.838,70, para atender a pagamento de vencimentos. (Hermano Loot Juni…
DEL 5410/194315.04.1943
Decreto-Lei nº 5.410 de 15/04/1943
Altera o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
DEL 5411/194315.04.1943
Decreto-Lei nº 5.411 de 15/04/1943
Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Clube de Regatas Santista, com terreno doado ao Ministério da Marinha em Santos.
DEL 5407/194314.04.1943
Decreto-Lei nº 5.407 de 14/04/1943
Autoriza a Comissão Executiva dos Produtos de Mandioca a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil.
DEL 5408/194314.04.1943
Decreto-Lei nº 5.408 de 14/04/1943
Cria, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, no km. 47 da rodovia Rio-São Paulo, um Aprendizado Agrícola subordinado à Supe…
DEL 5409/194314.04.1943
Decreto-Lei nº 5.409 de 14/04/1943
Cria, no local denominado São Vicente, município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, um Aprendizado Agrícola, subordinado à Superintendênci…
DEL 5406/194314.04.1943
Decreto-Lei nº 5.406 de 14/04/1943
Modifica o imposto de faróis, altera a concessão de regalias de paquete, e dá outras providências.
DEL 5404/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.404 de 13/04/1943
Modifica o Decreto-Lei n.º 5.162, de 31 de dezembro de 1942.
DEL 5398/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.398 de 13/04/1943
Abre ao Ministério da Aeronáutica crédito suplementar, e dá outras providências.
DEL 5401/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.401 de 13/04/1943
Altera o Decreto-Lei n.º 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Distrito Federal.
DEL 5402/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.402 de 13/04/1943
Exclue das disposições do Decreto-Lei n.º 2.803, de 21 de novembro de 1940, os terrenos que menciona. Transfere gratuita e condicionalmen…
DEL 5400/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.400 de 13/04/1943
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 5405/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.405 de 13/04/1943
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspond…
DEL 5403/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.403 de 13/04/1943
Aprova acordo firmado entre a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico (SAVA) e a Rubber Development Corporation.
DEL 5399/194313.04.1943
Decreto-Lei nº 5.399 de 13/04/1943
Cria função gratificada no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 5392/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.392 de 12/04/1943
Altera a carreira de Datilógrafo dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Justiça e Negócios Interiores, Relações Exteriores, Educaçã…
DEL 5388/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.388 de 12/04/1943
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército - Atualiza disposições contidas no Decreto-Lei n.º 556, de 12 de julho de 1938.
DEL 5391/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.391 de 12/04/1943
Transforma cargos de carreira de Auxiliar de Ensino do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 5397/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.397 de 12/04/1943
Altera o Quadro VIII - Estrada de Ferro São Luiz-Teresina, do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 5396/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.396 de 12/04/1943
Introduz modificações no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 5390/194312.04.1943
Decreto-Lei nº 5.390 de 12/04/1943
Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.