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Decreto-Lei nº 5.416 de 16/04/1943
DEL 5416/1943ASSINADA 16.04.1943
Ementa
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.838,70, para atender a pagamento de vencimentos. (Hermano Loot Junior).
Identificação
Norma: DEL-5416-1943-04-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-16;5416
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.