← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.410 de 15/04/1943
DEL 5410/1943ASSINADA 15.04.1943
Ementa
Altera o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Identificação
Norma: DEL-5410-1943-04-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-15;5410
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.