A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5568/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.568 de 10/06/1943
Concede isenção de impostos e taxas ao Serviço Especial de Saúde Pública.
DEL 5567/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.567 de 10/06/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 22.500,00, à verba que especifica.
DEL 5565/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.565 de 10/06/1943
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, à verba que especifica.
DEL 5563/194309.06.1943
Decreto-Lei nº 5.563 de 09/06/1943
Modifica a tabela de despachos de mercadorias para transporte por navegação de cabotagem.
DEL 5562/194309.06.1943
Decreto-Lei nº 5.562 de 09/06/1943
Dispõe sobre a aplicação dos créditos orçamentários e adicionais destinados às Colônias Agrícolas Nacionais e Núcleos Coloniais.
DEL 5561/194309.06.1943
Decreto-Lei nº 5.561 de 09/06/1943
Prorroga o mandato da Comissão Censitária Nacional.
DEL 5560/194309.06.1943
Decreto-Lei nº 5.560 de 09/06/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica.
DEL 5556/194308.06.1943
Decreto-Lei nº 5.556 de 08/06/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com funcionários da Polícia Civil d…
DEL 5558/194308.06.1943
Decreto-Lei nº 5.558 de 08/06/1943
Cria o Serviço de Documentação da Marinha.
DEL 5555/194308.06.1943
Decreto-Lei nº 5.555 de 08/06/1943
Equipara as empresas de mineração de fosfatos naturais às que trata o Decreto-Lei n° 3.553, de 25 de agosto de 1941, que dá nova redação…
DEL 5559/194308.06.1943
Decreto-Lei nº 5.559 de 08/06/1943
Estende ao Serviço Especial de Saúde Pública o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n° 3.672, de 1 de outubro de 1941.
DEL 5557/194308.06.1943
Decreto-Lei nº 5.557 de 08/06/1943
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a construir uma estrada de rodagem de Anápolis a São José do Tocantins e dá outras pro…
DEL 5552/194307.06.1943
Decreto-Lei nº 5.552 de 07/06/1943
Autoriza nova prorrogação do contrato de exploração do serviço da loteria federal
DEL 5553/194307.06.1943
Decreto-Lei nº 5.553 de 07/06/1943
Cria na Comissão de Marinha Mercante subcomissões e dá outras providências.
DEL 5554/194307.06.1943
Decreto-Lei nº 5.554 de 07/06/1943
Autoriza doação de terras ao Município de Júlio Castilhos.
DEL 5551/194307.06.1943
Decreto-Lei nº 5.551 de 07/06/1943
Concede isenção de impostos e taxas aos postos de gasolina autorizados a comprar qualquer espécie ou quantidade de borracha, no período c…
DEL 5546/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.546 de 04/06/1943
Estende ao Estado da Baía as medidas de fiscalização sobre mercadorias em trânsito por estradas de rodagem, na forma estabelecida no Decr…
DEL 5549/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.549 de 04/06/1943
Dispõe sobre o Comando do Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.
DEL 5545/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.545 de 04/06/1943
Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhe…
DEL 5547/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.547 de 04/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 3.107,10, para pagamento de vencimentos.
DEL 5550/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.550 de 04/06/1943
Dispõe sobre matrícula nas Escolas de Ensino Superior dos alunos que terminaram o curso das Escolas Preparatórias.
DEL 5548/194304.06.1943
Decreto-Lei nº 5.548 de 04/06/1943
Considera computável, para todos os efeitos, o tempo de desempenho de determinadas funções exercidas por oficiais agregados em Estradas d…
DEL 5543/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.543 de 03/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 64.648,60, para pagamento de serviços prestados à Companhia Ferr…
DEL 5544/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.544 de 03/06/1943
Dispõe sobre a permuta, com o Estado de Mato Grosso, de próprio nacional por área de terreno, que menciona, situados na cidade de Cuiabá,…
DEL 5542/194303.06.1943
Decreto-Lei nº 5.542 de 03/06/1943
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.480.500,00 para atender a despesas com obras e instalações no Instituto Na…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.