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Decreto-Lei nº 5.544 de 03/06/1943
DEL 5544/1943ASSINADA 03.06.1943
Ementa
Dispõe sobre a permuta, com o Estado de Mato Grosso, de próprio nacional por área de terreno, que menciona, situados na cidade de Cuiabá, capital de mesmo estado, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5544-1943-06-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-03;5544
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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