A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8832/199323.12.1993
Lei nº 8.832 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de…
LEI 8834/199323.12.1993
Lei nº 8.834 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até…
LEI 8833/199323.12.1993
Lei nº 8.833 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito supl…
LEI 8831/199323.12.1993
Lei nº 8.831 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar de Cr$ 8.868.928.757,00, para os fin…
LEI 8836/199323.12.1993
Lei nº 8.836 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até…
LEI 8835/199323.12.1993
Lei nº 8.835 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no…
LEI 8830/199323.12.1993
Lei nº 8.830 de 23/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agr…
LEI 8823/199322.12.1993
Lei nº 8.823 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito supl…
LEI 8802/199322.12.1993
Lei nº 8.802 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8803/199322.12.1993
Lei nº 8.803 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Previdência Social, crédito supl…
LEI 8804/199322.12.1993
Lei nº 8.804 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8808/199322.12.1993
Lei nº 8.808 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 533.052.000,…
LEI 8799/199322.12.1993
Lei nº 8.799 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 105.169.…
LEI 8820/199322.12.1993
Lei nº 8.820 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no…
LEI 8826/199322.12.1993
Lei nº 8.826 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agr…
LEI 8806/199322.12.1993
Lei nº 8.806 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr…
LEI 8801/199322.12.1993
Lei nº 8.801 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteri…
LEI 8829/199322.12.1993
Lei nº 8.829 de 22/12/1993
Cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
LEI 8812/199322.12.1993
Lei nº 8.812 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar de Cr$ 11.985.651…
LEI 8821/199322.12.1993
Lei nº 8.821 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 8809/199322.12.1993
Lei nº 8.809 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito suplement…
LEI 8813/199322.12.1993
Lei nº 8.813 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio A…
LEI 8814/199322.12.1993
Lei nº 8.814 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.026.300.00…
LEI 8807/199322.12.1993
Lei nº 8.807 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e En…
LEI 8818/199322.12.1993
Lei nº 8.818 de 22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e do Turismo, crédito suple…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.