A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9107/199510.10.1995
Lei nº 9.107 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Ooçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9109/199510.10.1995
Lei nº 9.109 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9112/199510.10.1995
Lei nº 9.112 de 10/10/1995
Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
LEI 9103/199510.10.1995
Lei nº 9.103 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.…
LEI 9108/199510.10.1995
Lei nº 9.108 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no…
LEI 9111/199510.10.1995
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
LEI 9104/199510.10.1995
Lei nº 9.104 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 16.…
LEI 9110/199510.10.1995
Lei nº 9.110 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9106/199510.10.1995
Lei nº 9.106 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$ 9.276.000…
LEI 9102/199510.10.1995
Lei nº 9.102 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00, p…
LEI 9101/199506.10.1995
Lei nº 9.101 de 06/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal da União, e favor da Câmara dos Deputados, créditos suplementar no valor de R$ 5.266…
LEI 9100/199529.09.1995
Lei nº 9.100 de 29/09/1995
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.
LEI 9099/199526.09.1995
Lei nº 9.099 de 26/09/1995
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI 9097/199519.09.1995
Lei nº 9.097 de 19/09/1995
Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
LEI 9096/199519.09.1995
Lei nº 9.096 de 19/09/1995
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
LEI 9098/199519.09.1995
Lei nº 9.098 de 19/09/1995
Revoga as disposições que menciona, relativa a recurso à instância ministerial.
LEI 9095/199515.09.1995
Lei nº 9.095 de 15/09/1995
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 9094/199514.09.1995
Lei nº 9.094 de 14/09/1995
Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências.
LEI 9093/199512.09.1995
Lei nº 9.093 de 12/09/1995
Dispõe sobre feriados.
LEI 9092/199512.09.1995
Lei nº 9.092 de 12/09/1995
Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.
LEI 9091/199505.09.1995
Lei nº 9.091 de 05/09/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9090/199505.09.1995
Lei nº 9.090 de 05/09/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.583.500,00, para os fins que especific…
LEI 9089/199531.08.1995
Lei nº 9.089 de 31/08/1995
Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.
LEI 9088/199521.08.1995
Lei nº 9.088 de 21/08/1995
Dispõe sobre a transferência do controle acionário da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA e dá outras providências.
LEI 9087/199521.08.1995
Lei nº 9.087 de 21/08/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 298.84…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.