A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1880/198127.08.1981
Decreto-Lei nº 1.880 de 27/08/1981
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1798, de 24 de julho de 1980.
DEL 1881/198127.08.1981
Decreto-Lei nº 1.881 de 27/08/1981
Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e dá outras providências.
DEL 1879/198123.07.1981
Decreto-Lei nº 1.879 de 23/07/1981
Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.
DEL 1878/198123.07.1981
Decreto-Lei nº 1.878 de 23/07/1981
Altera disposição do Decreto-Lei nº.1703, de 18 de outubro de 1979.
DEL 1877/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.877 de 15/07/1981
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 1876/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.876 de 15/07/1981
Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras pr…
DEL 1875/198115.07.1981
Decreto-Lei nº 1.875 de 15/07/1981
Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mi…
DEL 1874/198108.07.1981
Decreto-Lei nº 1.874 de 08/07/1981
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.
DEL 1873/198127.05.1981
Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
DEL 1872/198121.05.1981
Decreto-Lei nº 1.872 de 21/05/1981
Dispõe sobre a aquisição, pelos concessionários, de energia elétrica excedente gerada por autoprodutores, e dá outras providências.
DEL 1871/198108.05.1981
Decreto-Lei nº 1.871 de 08/05/1981
Dispõe sobre a isenção de imposto e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. - Produtos Eletrônicos.
DEL 1870/198106.05.1981
Decreto-Lei nº 1.870 de 06/05/1981
Atribui competência para a dispensa da retenção de imposto de renda de reduzido valor, dispõe sobre a retenção do imposto incidente sobre…
DEL 1869/198114.04.1981
Decreto-Lei nº 1.869 de 14/04/1981
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
DEL 1868/198130.03.1981
Decreto-Lei nº 1.868 de 30/03/1981
Altera o dispositivo do Decreto-Lei nº. 1164, de 1 de abril de 1971, que declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionai…
DEL 1867/198125.03.1981
Decreto-Lei nº 1.867 de 25/03/1981
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1861, de 25 de fevereiro de 1981.
DEL 1866/198109.03.1981
Decreto-Lei nº 1.866 de 09/03/1981
Dispõe sobre a nomeação de prefeito em município declarado de interesse da segurança nacional.
DEL 1865/198126.02.1981
Decreto-Lei nº 1.865 de 26/02/1981
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.
DEL 1863/198126.02.1981
Decreto-Lei nº 1.863 de 26/02/1981
Concede isenção de tributos às Missões Diplomáticas e Representações Consulares de Carreira, com base na reciprocidade de tratamento .
DEL 1864/198126.02.1981
Decreto-Lei nº 1.864 de 26/02/1981
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de petróleo.
DEL 1862/198125.02.1981
Decreto-Lei nº 1.862 de 25/02/1981
Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE e dá outras providências.
DEL 1861/198125.02.1981
Decreto-Lei nº 1.861 de 25/02/1981
Altera a legislação referente às contribuições compulsórias recolhidas pelo IAPAS à conta de diversas entidades e dá outras providências.
DEL 1860/198118.02.1981
Decreto-Lei nº 1.860 de 18/02/1981
Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM, da Polícia Militar e Coronel BM, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras p…
DEL 1859/198117.02.1981
Decreto-Lei nº 1.859 de 17/02/1981
Estingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.
DEL 1858/198116.02.1981
Decreto-Lei nº 1.858 de 16/02/1981
Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
DEL 1856/198110.02.1981
Decreto-Lei nº 1.856 de 10/02/1981
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, nos casos que especific…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.