A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9564/199718.12.1997
Lei nº 9.564 de 18/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia,…
LEI 9574/199718.12.1997
Lei nº 9.574 de 18/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédit…
LEI 9565/199718.12.1997
Lei nº 9.565 de 18/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, da Câmara…
LEI 9551/199717.12.1997
Lei nº 9.551 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplem…
LEI 9554/199717.12.1997
Lei nº 9.554 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial até…
LEI 9540/199717.12.1997
Lei nº 9.540 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de…
LEI 9541/199717.12.1997
Lei nº 9.541 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito…
LEI 9550/199717.12.1997
Lei nº 9.550 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial…
LEI 9555/199717.12.1997
Lei nº 9.555 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito…
LEI 9544/199717.12.1997
Lei nº 9.544 de 17/12/1997
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial até o limite de R$ 478.491.529,00, para os fi…
LEI 9549/199717.12.1997
Lei nº 9.549 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Orçamentos, em favor do Ministério da Indústria,…
LEI 9546/199717.12.1997
Lei nº 9.546 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social…
LEI 9542/199717.12.1997
Lei nº 9.542 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério…
LEI 9556/199717.12.1997
Lei nº 9.556 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social…
LEI 9543/199717.12.1997
Lei nº 9.543 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar…
LEI 9558/199717.12.1997
Lei nº 9.558 de 17/12/1997
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
LEI 9545/199717.12.1997
Lei nº 9.545 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 2…
LEI 9547/199717.12.1997
Lei nº 9.547 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do M…
LEI 9552/199717.12.1997
Lei nº 9.552 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abas…
LEI 9553/199717.12.1997
Lei nº 9.553 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desport…
LEI 9557/199717.12.1997
Lei nº 9.557 de 17/12/1997
Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
LEI 9548/199717.12.1997
Lei nº 9.548 de 17/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no…
LEI 9539/199712.12.1997
Lei nº 9.539 de 12/12/1997
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
LEI 9538/199712.12.1997
Lei nº 9.538 de 12/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Re…
LEI 9535/199711.12.1997
Lei nº 9.535 de 11/12/1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.