A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6466/194403.05.1944
Decreto-Lei nº 6.466 de 03/05/1944
Altera e inclui no Quadro Permanente a carreira de Inspetor de Alunos do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiore…
DEL 6468/194403.05.1944
Decreto-Lei nº 6.468 de 03/05/1944
Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 6459/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.459 de 02/05/1944
Dispõe sobre o descanso em feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição locaI, e dá outras providências.
DEL 6457/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.457 de 02/05/1944
Cria o Serviço de Lucros Extraordinários na Divisão de Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 6465/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.465 de 02/05/1944
Reduz a taxa de emolumentos consulares, por despacho de aeronaves nacionais e serviço de linha aérea regular internacional, e dá outras…
DEL 6463/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.463 de 02/05/1944
Cria o Serviço de Fundos da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências.
DEL 6460/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.460 de 02/05/1944
Regula a construção e exploração de instalações portuárias rudimentares.
DEL 6462/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.462 de 02/05/1944
Eleva os direitos aduaneiros sobre a importação de lâminas de vidro branco, lisas, e dá outras providências.
DEL 6461/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.461 de 02/05/1944
Cria cargos e funções no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 6458/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.458 de 02/05/1944
Concede pensão especial à viuva e aos filhos menores de Luís Guimarães Vieira
DEL 6456/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.456 de 02/05/1944
Incorpora ao Patrimônio Nacional o acervo de bens e direitos da firma Dahne, Conceição & Comp. e entidades dela subsidiárias, que tem…
DEL 6464/194402.05.1944
Decreto-Lei nº 6.464 de 02/05/1944
Dispõe sobre as ações preferenciais das sociedades cuja maioria das ordinárias pertença a pessoas jurídicas de direito público.
DEL 6455/194429.04.1944
Decreto-Lei nº 6.455 de 29/04/1944
Dispõe sobre subscrição e venda de "Obrigações de Guerra", e dá outras providências.
DEL 6448/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.448 de 28/04/1944
Dá nova redação ao art. 226 do Decreto-Lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938.
DEL 6453/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.453 de 28/04/1944
Desapropria, para fins de utilidade pública, um terreno na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 6445/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.445 de 28/04/1944
Altera os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 6447/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.447 de 28/04/1944
Fixa o limite das operações de crédito autorizadas pelo art. 4º do Decreto-Lei n.º 6.143, de 29 de dezembro de 1943.
DEL 6446/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.446 de 28/04/1944
Extingue e cria cargos e função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, para funcionamento da Mesa de Rendas Alfandega…
DEL 6450/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.450 de 28/04/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 6.300,00 para atender ao pagamento do salário devido a Danilo de Aguiar Corre…
DEL 6451/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.451 de 28/04/1944
Transfere a sede do 3º Batalhão de Carros de Combate.
DEL 6452/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.452 de 28/04/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 24.300,00 para atender ao pagamento do salário devido a Jonas do Amaral, rela…
DEL 6449/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.449 de 28/04/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 15.800,00, para atender ao pagamento do salário devido a Antônio dos Santos O…
DEL 6454/194428.04.1944
Decreto-Lei nº 6.454 de 28/04/1944
Fixa a gratificação dos membros do Conselho Nacional do Trabalho.
DEL 6441/194427.04.1944
Decreto-Lei nº 6.441 de 27/04/1944
Suspende, durante o estado de guerra, a vigência dos parágrafos 1º e 3º do art. 122 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 6442/194427.04.1944
Decreto-Lei nº 6.442 de 27/04/1944
Regula a arrecadação da contribuição de calçamento no Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.