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Decreto-Lei nº 6.456 de 02/05/1944
DEL 6456/1944ASSINADA 02.05.1944
Ementa
Incorpora ao Patrimônio Nacional o acervo de bens e direitos da firma Dahne, Conceição & Comp. e entidades dela subsidiárias, que tem a seu cargo a execução de obras e serviços de interesse público, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-6456-1944-05-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-02;6456
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.