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Decreto-Lei nº 6.448 de 28/04/1944
DEL 6448/1944ASSINADA 28.04.1944
Ementa
Dá nova redação ao art. 226 do Decreto-Lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-6448-1944-04-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-28;6448
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.