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Decreto-Lei nº 6.449 de 28/04/1944
DEL 6449/1944ASSINADA 28.04.1944
Ementa
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 15.800,00, para atender ao pagamento do salário devido a Antônio dos Santos Oliveira Júnior, relativo ao período de 1-1-43 a 31-12-43.
Identificação
Norma: DEL-6449-1944-04-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-04-28;6449
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.