A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6493/194412.05.1944
Decreto-Lei nº 6.493 de 12/05/1944
Transfere a sede do 30º Batalhão de Caçadores.
DEL 6491/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.491 de 11/05/1944
Cria cargo isolado de provimento em comissão no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 6486/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.486 de 11/05/1944
Prorroga por mais doze meses a vigência do Decreto-Lei n.º 5.626, de 28 de junho de 1943.
DEL 6490/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.490 de 11/05/1944
Exclui dos benefícios do abono familiar os servidores públicos beneficiados pelo regime de salário-família.
DEL 6489/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.489 de 11/05/1944
Altera sem aumento de despesa, o atual orçamento do ConseIho Federal de Comércio Exterior.
DEL 6487/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.487 de 11/05/1944
Retifica o art. 2º do Decreto-Lei n.º 6.304, de 2 de março de 1944.
DEL 6488/194411.05.1944
Decreto-Lei nº 6.488 de 11/05/1944
Transfere gratuitamente ao Estado da Paraíba o domínio pleno de terreno interior, situado na cidade de João Pessoa, e dá outras providê…
DEL 6485/194410.05.1944
Decreto-Lei nº 6.485 de 10/05/1944
Altera a constituição da Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas do Ministério da Agricultura e dá ou…
DEL 6484/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.484 de 09/05/1944
Cria a 1ª Companhia Independente de Infantaria tipo especial.
DEL 6479/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.479 de 09/05/1944
Cria carreiras no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 6483/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.483 de 09/05/1944
Cria a 2ª Bateria Móvel de Artilharia de Costa.
DEL 6478/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.478 de 09/05/1944
Eleva o vencimento mensal do Diretor da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
DEL 6480/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.480 de 09/05/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 41.661,30, para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
DEL 6481/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.481 de 09/05/1944
Aprova a Convenção sobre a regulamentação do tráfego interamericano de veículos automotores entre o Brasil e diversos países, firmado em…
DEL 6482/194409.05.1944
Decreto-Lei nº 6.482 de 09/05/1944
Cria o 1º Regimento de Carros de Combate.
DEL 6476/194408.05.1944
Decreto-Lei nº 6.476 de 08/05/1944
Cria no Conselho de Segurança Nacional, como órgão complementar, a Comissão de Planejamento Econômico, e dá outras providências.
DEL 6477/194408.05.1944
Decreto-Lei nº 6.477 de 08/05/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.006,50, para pagamento do salário devido a Herman KIeerekoper relativo ao p…
DEL 6475/194408.05.1944
Decreto-Lei nº 6.475 de 08/05/1944
Retifica o Orçamento Geral da República no tocante à dotação que especifica.
DEL 6474/194405.05.1944
Decreto-Lei nº 6.474 de 05/05/1944
Altera o disposto no art. 3º, inciso e do Decreto-Lei n.º 5.460, de 5 de maio de 1943.
DEL 6473/194405.05.1944
Decreto-Lei nº 6.473 de 05/05/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.900.000,00 para obras no porto de Recife.
DEL 6472/194404.05.1944
Decreto-Lei nº 6.472 de 04/05/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Real Gabinete Português de Leitura de 50% (cinqüenta por cento) do pagamento do impos…
DEL 6471/194404.05.1944
Decreto-Lei nº 6.471 de 04/05/1944
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 180. 000,00, para despesas de gratificação de representaç…
DEL 6469/194403.05.1944
Decreto-Lei nº 6.469 de 03/05/1944
Altera os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 6467/194403.05.1944
Decreto-Lei nº 6.467 de 03/05/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q.P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito suplementar.
DEL 6470/194403.05.1944
Decreto-Lei nº 6.470 de 03/05/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 19.896,00 para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.