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Decreto-Lei nº 6.477 de 08/05/1944

DEL 6477/1944ASSINADA 08.05.1944
Ementa
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.006,50, para pagamento do salário devido a Herman KIeerekoper relativo ao período de 20-12-43 a 31-12-43.
Identificação
Norma: DEL-6477-1944-05-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-08;6477
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.