← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 6.488 de 11/05/1944
DEL 6488/1944ASSINADA 11.05.1944
Ementa
Transfere gratuitamente ao Estado da Paraíba o domínio pleno de terreno interior, situado na cidade de João Pessoa, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-6488-1944-05-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-11;6488
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.