← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 6.475 de 08/05/1944
DEL 6475/1944ASSINADA 08.05.1944
Ementa
Retifica o Orçamento Geral da República no tocante à dotação que especifica.
Identificação
Norma: DEL-6475-1944-05-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-08;6475
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.