A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9739/199811.12.1998
Lei nº 9.739 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abaste…
LEI 9742/199811.12.1998
Lei nº 9.742 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Prev…
LEI 9734/199811.12.1998
Lei nº 9.734 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 69.…
LEI 9741/199811.12.1998
Lei nº 9.741 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9738/199811.12.1998
Lei nº 9.738 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., crédito…
LEI 9735/199811.12.1998
Lei nº 9.735 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9733/199811.12.1998
Lei nº 9.733 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 57.197.301,00, para os fi…
LEI 9727/199801.12.1998
Lei nº 9.727 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de…
LEI 9728/199801.12.1998
Lei nº 9.728 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social…
LEI 9726/199801.12.1998
Lei nº 9.726 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de…
LEI 9725/199801.12.1998
Lei nº 9.725 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amaz…
LEI 9729/199801.12.1998
Lei nº 9.729 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de R$ 450.000.000,00, em favor de Transfer…
LEI 9724/199801.12.1998
Lei nº 9.724 de 01/12/1998
Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.
LEI 9721/199830.11.1998
Lei nº 9.721 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédit…
LEI 9722/199830.11.1998
Lei nº 9.722 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplem…
LEI 9723/199830.11.1998
Lei nº 9.723 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislati…
LEI 9720/199830.11.1998
Lei nº 9.720 de 30/11/1998
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outr…
LEI 9718/199827.11.1998
Lei nº 9.718 de 27/11/1998
Altera a Legislação Tributária Federal.
LEI 9719/199827.11.1998
Lei nº 9.719 de 27/11/1998
Lei do Trabalho Portuário (1998)
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras…
LEI 9717/199827.11.1998
Lei nº 9.717 de 27/11/1998
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social (1998) · Lei Geral da Previdência Pública (1998)
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União…
LEI 9716/199826.11.1998
Lei nº 9.716 de 26/11/1998
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá…
LEI 9714/199825.11.1998
Lei nº 9.714 de 25/11/1998
Lei das Penas Alternativas (1998)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 9713/199825.11.1998
Lei nº 9.713 de 25/11/1998
Altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências.
LEI 9715/199825.11.1998
Lei nº 9.715 de 25/11/1998
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outr…
LEI 9712/199820.11.1998
Lei nº 9.712 de 20/11/1998
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.