A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14986/202425.09.2024
Lei nº 14.986 de 25/09/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de aborda…
LEI 14988/202425.09.2024
Lei nº 14.988 de 25/09/2024
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
LEI 14987/202425.09.2024
Lei nº 14.987 de 25/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial à…
EMC 134/202424.09.2024
Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
LEI 14985/202424.09.2024
Lei nº 14.985 de 24/09/2024
Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
LEI 14984/202424.09.2024
Lei nº 14.984 de 24/09/2024
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões…
LEI 14982/202420.09.2024
Lei nº 14.982 de 20/09/2024
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Qua…
LEI 14983/202420.09.2024
Lei nº 14.983 de 20/09/2024
Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos…
LEI 14981/202420.09.2024
Lei nº 14.981 de 20/09/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao e…
LEI 14980/202418.09.2024
Lei nº 14.980 de 18/09/2024
Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, ar…
LEI 14978/202418.09.2024
Lei nº 14.978 de 18/09/2024
Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de s…
LEI 14975/202418.09.2024
Lei nº 14.975 de 18/09/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
LEI 14976/202418.09.2024
Lei nº 14.976 de 18/09/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cívei…
LEI 14979/202418.09.2024
Lei nº 14.979 de 18/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judici…
LEI 14977/202418.09.2024
Lei nº 14.977 de 18/09/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de n…
LEI 14974/202416.09.2024
Lei nº 14.974 de 16/09/2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
LEI 14973/202416.09.2024
Lei nº 14.973 de 16/09/2024
Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e p…
LEI 14969/202413.09.2024
Lei nº 14.969 de 13/09/2024
Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifesta…
LEI 14970/202413.09.2024
Lei nº 14.970 de 13/09/2024
Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.
LEI 14972/202413.09.2024
Lei nº 14.972 de 13/09/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
LEI 14971/202413.09.2024
Lei nº 14.971 de 13/09/2024
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
LEI 14968/202411.09.2024
Lei nº 14.968 de 11/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo d…
LEI 14967/202409.09.2024
Lei nº 14.967 de 09/09/2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Es…
LEI 14966/202409.09.2024
Lei nº 14.966 de 09/09/2024
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
LEI 14965/202409.09.2024
Lei nº 14.965 de 09/09/2024
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.