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Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
EMC 134/2024ASSINADA 24.09.2024
Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Identificação
Norma: EMC-134-2024-09-24
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2024-09-24;134
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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