A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 15013/202404.11.2024
Lei nº 15.013 de 04/11/2024
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
LEI 15011/202401.11.2024
Lei nº 15.011 de 01/11/2024
Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
LEI 15010/202430.10.2024
Lei nº 15.010 de 30/10/2024
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos…
LEI 15009/202429.10.2024
Lei nº 15.009 de 29/10/2024
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
LEI 15008/202417.10.2024
Lei nº 15.008 de 17/10/2024
Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
LEI 15006/202417.10.2024
Lei nº 15.006 de 17/10/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com…
LEI 15005/202417.10.2024
Lei nº 15.005 de 17/10/2024
Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
LEI 15007/202417.10.2024
Lei nº 15.007 de 17/10/2024
Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto" a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Aru…
LEI 15002/202416.10.2024
Lei nº 15.002 de 16/10/2024
Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do R…
LEI 15003/202416.10.2024
Lei nº 15.003 de 16/10/2024
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 15001/202416.10.2024
Lei nº 15.001 de 16/10/2024
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, p…
LEI 15004/202416.10.2024
Lei nº 15.004 de 16/10/2024
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
LEI 14999/202415.10.2024
Lei nº 14.999 de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14997/202415.10.2024
Lei nº 14.997 de 15/10/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Esta…
LEI 14998/202415.10.2024
Lei nº 14.998 de 15/10/2024
Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
LEI 14996/202415.10.2024
Lei nº 14.996 de 15/10/2024
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
LEI 15000/202415.10.2024
Lei nº 15.000 de 15/10/2024
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
LEI 14995/202410.10.2024
Lei nº 14.995 de 10/10/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Inv…
LEI 14994/202409.10.2024
Lei nº 14.994 de 09/10/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenç…
LEI 14993/202408.10.2024
Lei nº 14.993 de 08/10/2024
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Pr…
LCP 209/202403.10.2024
Lei Complementar nº 209 de 03/10/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a…
LEI 14992/202403.10.2024
Lei nº 14.992 de 03/10/2024
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro auti…
LEI 14991/202427.09.2024
Lei nº 14.991 de 27/09/2024
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
LEI 14990/202427.09.2024
Lei nº 14.990 de 27/09/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
LEI 14989/202425.09.2024
Lei nº 14.989 de 25/09/2024
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.