A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 15034/202427.11.2024
Lei nº 15.034 de 27/11/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da Un…
LEI 15035/202427.11.2024
Lei nº 15.035 de 27/11/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de in…
LEI 15036/202427.11.2024
Lei nº 15.036 de 27/11/2024
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e…
LEI 15033/202426.11.2024
Lei nº 15.033 de 26/11/2024
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e…
LCP 210/202425.11.2024
Lei Complementar nº 210 de 25/11/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
LEI 15032/202421.11.2024
Lei nº 15.032 de 21/11/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso…
LEI 15031/202421.11.2024
Lei nº 15.031 de 21/11/2024
Denomina "Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman" o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São…
LEI 15030/202418.11.2024
Lei nº 15.030 de 18/11/2024
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
LEI 15026/202418.11.2024
Lei nº 15.026 de 18/11/2024
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985…
LEI 15027/202418.11.2024
Lei nº 15.027 de 18/11/2024
Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
LEI 15028/202418.11.2024
Lei nº 15.028 de 18/11/2024
Denomina "Rodovia Governador Benedito Valadares" o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
LEI 15029/202418.11.2024
Lei nº 15.029 de 18/11/2024
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Muni…
LEI 15022/202413.11.2024
Lei nº 15.022 de 13/11/2024
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzida…
LEI 15024/202413.11.2024
Lei nº 15.024 de 13/11/2024
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oito…
LEI 15023/202413.11.2024
Lei nº 15.023 de 13/11/2024
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete mi…
LEI 15025/202413.11.2024
Lei nº 15.025 de 13/11/2024
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.…
LEI 15021/202412.11.2024
Lei nº 15.021 de 12/11/2024
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produç…
LEI 15018/202412.11.2024
Lei nº 15.018 de 12/11/2024
Institui o Dia Nacional do Maracatu.
LEI 15015/202412.11.2024
Lei nº 15.015 de 12/11/2024
Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
LEI 15016/202412.11.2024
Lei nº 15.016 de 12/11/2024
Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 15017/202412.11.2024
Lei nº 15.017 de 12/11/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dado…
LEI 15020/202412.11.2024
Lei nº 15.020 de 12/11/2024
Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 15019/202412.11.2024
Lei nº 15.019 de 12/11/2024
Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
LEI 15014/202406.11.2024
Lei nº 15.014 de 06/11/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao A…
LEI 15012/202404.11.2024
Lei nº 15.012 de 04/11/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviço…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.