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Lei nº 14.975 de 18/09/2024
LEI 14975/2024ASSINADA 18.09.2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Identificação
Norma: LEI-14975-2024-09-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:2024-09-18;14975
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.