A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7068/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.068 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, à verba que especifica.
DEL 7071/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.071 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica.
DEL 7074/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.074 de 23/11/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 274.591,80, para pagamento de contribuição ao Instituto de…
DEL 7063/194422.11.1944
Decreto-Lei nº 7.063 de 22/11/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7064/194422.11.1944
Decreto-Lei nº 7.064 de 22/11/1944
Aprova as rnodificações introduzidas no contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde…
DEL 7062/194422.11.1944
Decreto-Lei nº 7.062 de 22/11/1944
Dispõe sobre os bens e instalações utilizados na produção, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica.
DEL 7060/194421.11.1944
Decreto-Lei nº 7.060 de 21/11/1944
Dispõe sobre os contribuintes civís do Montepio Militar.
DEL 7061/194421.11.1944
Decreto-Lei nº 7.061 de 21/11/1944
Prorroga até 30 de junho de 1945 o prazo da isenção de que tratam os Decretos-Leis nºs. 6198, de 13 de janeiro, 6443, de 27 de abril, e 6…
DEL 7059/194420.11.1944
Decreto-Lei nº 7.059 de 20/11/1944
Estende ao Departamento Federal de Compras os efeitos do Decreto-Lei n. 641, de 22 de agosto de 1938.
DEL 7056/194420.11.1944
Decreto-Lei nº 7.056 de 20/11/1944
Restabelece a vigência da alínea "b" do art. 197, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, suspensa pelo Decreto-Lei nº. 4.6…
DEL 7058/194420.11.1944
Decreto-Lei nº 7.058 de 20/11/1944
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públi…
DEL 7057/194420.11.1944
Decreto-Lei nº 7.057 de 20/11/1944
Altera o Decreto-Lei n° 6.396 que organiza e regula o funcionamento da Justiça junto às Fôrças Expedicionárias.
DEL 7055/194418.11.1944
Decreto-Lei nº 7.055 de 18/11/1944
Cria o Centro Psiquiátrico Nacional e extingue o Conselho de Proteção aos Psicopatas e a Comissão Inspetora, no Ministério da Educação e…
DEL 7053/194416.11.1944
Decreto-Lei nº 7.053 de 16/11/1944
Abre ao instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ 1. 000.000,00, à verba que especifica.
DEL 7054/194416.11.1944
Decreto-Lei nº 7.054 de 16/11/1944
Dispõe sobre funções gratificadas no Munistério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 7052/194416.11.1944
Decreto-Lei nº 7.052 de 16/11/1944
Dispõe sobre a movimentação de oficiais generais e superiores das Fôrças Armadas.
DEL 7050/194414.11.1944
Decreto-Lei nº 7.050 de 14/11/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00 à verba que especifica.
DEL 7049/194414.11.1944
Decreto-Lei nº 7.049 de 14/11/1944
Reorganiza a Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos, criada pelo Decreto nº 24.156, de 23 de abril de 1934.
DEL 7051/194414.11.1944
Decreto-Lei nº 7.051 de 14/11/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 9.935,00, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 7047/194413.11.1944
Decreto-Lei nº 7.047 de 13/11/1944
Veda o abono de percentagem pela cobrança executiva de contribuições compulsórias para "Obrigações de Guerra".
DEL 7048/194413.11.1944
Decreto-Lei nº 7.048 de 13/11/1944
Cria funções gratificadas no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 7045/194413.11.1944
Decreto-Lei nº 7.045 de 13/11/1944
Autoriza a permuta de terrernos pertencentes à União, situados no Cáis do Porto desta Capital e dá outras providências.
DEL 7046/194413.11.1944
Decreto-Lei nº 7.046 de 13/11/1944
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto-Lei nº 286, de 11 de fevereiro de 1938.
DEL 7038/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.038 de 10/11/1944
Dispõe sobre a sindicalização rural.
DEL 7040/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.040 de 10/11/1944
Fixa efetivos dos Quadros de Oficiais do Exército.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.