A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7290/194501.02.1945
Decreto-Lei nº 7.290 de 01/02/1945
Autoriza a permuta de imóveis da União, por terrenos pertencentes no Estado de Pernambuco, que menciona, situados em diversos Municípios…
DEL 7289/194501.02.1945
Decreto-Lei nº 7.289 de 01/02/1945
Cria uma coletoria federal no município de Santa Maria de Itabira, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7291/194501.02.1945
Decreto-Lei nº 7.291 de 01/02/1945
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei n.º 4.937, de 9 de novembro de 1942.
DEL 7286/194531.01.1945
Decreto-Lei nº 7.286 de 31/01/1945
Modifica artigo do Código Nacional de Trânsito.
DEL 7285/194531.01.1945
Decreto-Lei nº 7.285 de 31/01/1945
Concede pensão especial a Maria Maika, viúva do cabo do Exército - Simão Maika.
DEL 7287/194531.01.1945
Decreto-Lei nº 7.287 de 31/01/1945
Manda aplicar a primeira parte do art. 2º do Decreto n.º 24.630, de 9 de Julho de 1934.
DEL 7282/194530.01.1945
Decreto-Lei nº 7.282 de 30/01/1945
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores cargos isolados de Polícia Especial e dá outras providências.
DEL 7284/194530.01.1945
Decreto-Lei nº 7.284 de 30/01/1945
Dispõe sobre funções gratificadas na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em São Paulo e exercício dos func…
DEL 7281/194530.01.1945
Decreto-Lei nº 7.281 de 30/01/1945
Altera a redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 6378, de 28 de março de 1944.
DEL 7283/194530.01.1945
Decreto-Lei nº 7.283 de 30/01/1945
Institui pensão especial em benefício da viúva e quatro descendentes de Clóvis Bevilaqua.
DEL 7279/194529.01.1945
Decreto-Lei nº 7.279 de 29/01/1945
Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.763, de 10 de novembro de 1939.
DEL 7280/194529.01.1945
Decreto-Lei nº 7.280 de 29/01/1945
Abre, ao Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 698.400,00 às dotações que especifica do Orçamento…
DEL 7277/194529.01.1945
Decreto-Lei nº 7.277 de 29/01/1945
Prorroga por 60 dias o prazo para execução do Decreto-Lei nº 7.219-A, de 30 da dezembro de 1944.
DEL 7276/194529.01.1945
Decreto-Lei nº 7.276 de 29/01/1945
Altera a carreira de Almoxarife do Quadro IlI - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7278/194529.01.1945
Decreto-Lei nº 7.278 de 29/01/1945
Estabelece novo prazo para que os atuais posseiros e ocupantes de terrenos de marinha regularizem sua situação.
DEL 7275/194527.01.1945
Decreto-Lei nº 7.275 de 27/01/1945
Estende aos médicos, enfermeiros e serventes dos Gabinetes de Radiologia dos Serviços de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros…
DEL 7274/194526.01.1945
Decreto-Lei nº 7.274 de 26/01/1945
Estabelece que os depósitos feitos em virtude do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, não rendem juros em favor dos respectivos…
DEL 7271/194525.01.1945
Decreto-Lei nº 7.271 de 25/01/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para indenização de despesas efetuadas com exposição.
DEL 7269/194525.01.1945
Decreto-Lei nº 7.269 de 25/01/1945
Dispõe sobre as férias dos Ministros do Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 7270/194525.01.1945
Decreto-Lei nº 7.270 de 25/01/1945
Regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe, praças, taifeiros da…
DEL 7273/194525.01.1945
Decreto-Lei nº 7.273 de 25/01/1945
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.361.736,80 para pagamento a "Metropolitan Vickers Electrical…
DEL 7272/194525.01.1945
Decreto-Lei nº 7.272 de 25/01/1945
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 7.794.397,20 para o fim que especifica.
DEL 7267/194524.01.1945
Decreto-Lei nº 7.267 de 24/01/1945
Extingue cargos de Coletor e de Escrivão (de Coletoria) e dá outras providências.
DEL 7265/194524.01.1945
Decreto-Lei nº 7.265 de 24/01/1945
Cria uma taxa para financiamento dos serviços da Comissão Executiva Têxtil.
DEL 7268/194524.01.1945
Decreto-Lei nº 7.268 de 24/01/1945
Extingue cargos de Coletor e de Escrivão (de Coletoria) e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.