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Decreto-Lei nº 7.291 de 01/02/1945
DEL 7291/1945ASSINADA 01.02.1945
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei n.º 4.937, de 9 de novembro de 1942.
Identificação
Norma: DEL-7291-1945-02-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-02-01;7291
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.