A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7538/194510.05.1945
Decreto-Lei nº 7.538 de 10/05/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba que especifica.
DEL 7537/194510.05.1945
Decreto-Lei nº 7.537 de 10/05/1945
Altera o Decreto-lei n. 7190, de 22-12-1944.
DEL 7540/194510.05.1945
Decreto-Lei nº 7.540 de 10/05/1945
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Jací Soto Maior Lagos, ex-agente fiscal do impôsto de consumo no interior do Estado d…
DEL 7541/194510.05.1945
Decreto-Lei nº 7.541 de 10/05/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7535/194509.05.1945
Decreto-Lei nº 7.535 de 09/05/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3. 161,30, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 7536/194509.05.1945
Decreto-Lei nº 7.536 de 09/05/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 3.000,00, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7532/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.532 de 07/05/1945
É considerado feriado nacional o dia 8 de maio de 1945, e comemoração do término da guerra na Europa.
DEL 7534/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.534 de 07/05/1945
Suprime a cota especial incidente nos algodões da safra de 1941-42, e fixa em trinta centavos, por quilo, a que incide nos algodões da sa…
DEL 7527/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.527 de 07/05/1945
Altera a redação do Decreto-Lei n. 7036, de 10 de novembro de 1944.
DEL 7531/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.531 de 07/05/1945
Altera a carreira de Médico do Quadro II - Extinto, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 7528/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.528 de 07/05/1945
Cria um cargo de Consul privativo, padrão M, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 7533/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.533 de 07/05/1945
Promoção por serviços relevantes.
DEL 7529/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.529 de 07/05/1945
Autoriza a intervenção da Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária no estabelecimento bancário que menciona, e dá outras providências.
DEL 7526/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.526 de 07/05/1945
Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil.
DEL 7530/194507.05.1945
Decreto-Lei nº 7.530 de 07/05/1945
Estabelece a data para cessação de vantagens aos militares e assemelhados, de que tratam os Decretos-leis nºs. 6.497, de 13 de maio de 19…
DEL 7525/194505.05.1945
Decreto-Lei nº 7.525 de 05/05/1945
Transfere para o Corpo da Armada os Oficiais do Corpo de Engenheiros Navais, e dá outras providências.
DEL 7524/194505.05.1945
Decreto-Lei nº 7.524 de 05/05/1945
Cria taxas adicionais sobre preços dos fornecimentos de energia elétrica, de gás, água, telefones e transportes coletivos, para aumento d…
DEL 7523/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.523 de 03/05/1945
Cria uma coletoria federal no município de Pacotí, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
DEL 7515/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.515 de 03/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 26.500,00, para atender à despesa com desapropriação de terrenos.
DEL 7520/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.520 de 03/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.296.961,40, para ligação ferroviária da estação de Uruguaiana c…
DEL 7521/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.521 de 03/05/1945
Prorroga o prazo de exercício dos atuais vogais e suplentes dos Conselhos Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
DEL 7519/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.519 de 03/05/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Federação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, isenção do imposto que men…
DEL 7516/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.516 de 03/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 800.000,00, para atender às despesas com a III Conferência Intera…
DEL 7517/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.517 de 03/05/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 385.341,40, para classificação da despesa que menciona.
DEL 7518/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.518 de 03/05/1945
Modifica disposições do Decreto-Lei nº 1202, de 8 de abril de 1939.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.