← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.534 de 07/05/1945
DEL 7534/1945ASSINADA 07.05.1945
Ementa
Suprime a cota especial incidente nos algodões da safra de 1941-42, e fixa em trinta centavos, por quilo, a que incide nos algodões da safra de 1942-43.
Identificação
Norma: DEL-7534-1945-05-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-07;7534
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.