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Decreto-Lei nº 7.540 de 10/05/1945
DEL 7540/1945ASSINADA 10.05.1945
Ementa
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Jací Soto Maior Lagos, ex-agente fiscal do impôsto de consumo no interior do Estado de Goiás.
Identificação
Norma: DEL-7540-1945-05-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-10;7540
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.