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Decreto-Lei nº 7.530 de 07/05/1945
DEL 7530/1945ASSINADA 07.05.1945
Ementa
Estabelece a data para cessação de vantagens aos militares e assemelhados, de que tratam os Decretos-leis nºs. 6.497, de 13 de maio de 1944 e 7.270, de 25 de janeiro de 1945.
Identificação
Norma: DEL-7530-1945-05-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-07;7530
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.