A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7615/194506.06.1945
Decreto-Lei nº 7.615 de 06/06/1945
Dispõe sôbre aposentadoria de funcionário interino e dá outras providências. ;
DEL 7613/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.613 de 05/06/1945
Prorroga por mais um ano os contratos de locação de imóvel rural em vigor no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 7611/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.611 de 05/06/1945
Dispõe sôbre desertores e insubmissos e dá outras providências.
DEL 7614/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.614 de 05/06/1945
Aprova a linha divisória entre os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
DEL 7610/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.610 de 05/06/1945
Dispõe sôbre a contribuição para o montepio militar.
DEL 7609/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.609 de 05/06/1945
Prorroga o prazo de que trata o Decreto-lei nº 7.500, de 30 de abril de 1945, e dá outras providências.
DEL 7612/194505.06.1945
Decreto-Lei nº 7.612 de 05/06/1945
Transfere ao Estado do Rio de Janeiro dois lotes de terreno situados em Resende, no mesmo Estado, e dá outras providências.
DEL 7605/194502.06.1945
Decreto-Lei nº 7.605 de 02/06/1945
Dispõe sôbre a cobrança da " taxa sôbre kw" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sôbre a fixação dos valores das co…
DEL 7606/194502.06.1945
Decreto-Lei nº 7.606 de 02/06/1945
Revoga o Decreto-lei nº 5.165, de 31 de dezembro de 1942.
DEL 7607/194502.06.1945
Decreto-Lei nº 7.607 de 02/06/1945
Dispõe sôbre a concessão de gratificação de magistério e professores de estabelecimentos de ensino do Exército.
DEL 7608/194502.06.1945
Decreto-Lei nº 7.608 de 02/06/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 7593/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.593 de 31/05/1945
Revoga os Decretos-leis nºs. 4874, de 23 de outubro de 1942, 5208, de 20 de janeiro de 1943, 5274, de 23 de fevereiro de 1943, e 5430, de…
DEL 7598/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.598 de 31/05/1945
Cria uma coletoria federal no município de Salgado, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
DEL 7591/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.591 de 31/05/1945
Concede subvenção à "S. A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense" (VARlG), e dá outras providências.
DEL 7601/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.601 de 31/05/1945
Determina a distribuição de crédito à Tesouraria do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7595/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.595 de 31/05/1945
Concede pensão especial a Margarida Marta da Conceição.
DEL 7596/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.596 de 31/05/1945
Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.115.108,10, para obras e aquisições pela Estrada de Ferro D.…
DEL 7602/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.602 de 31/05/1945
Torna extensivo ao pessoal admitido para os serviços articulados por acôrdo de fomento agrícola o regime do salário-família.
DEL 7603/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.603 de 31/05/1945
Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, e dá outras providências
DEL 7599/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.599 de 31/05/1945
Cria uma coletoria federal no município de Assaí, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
DEL 7597/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.597 de 31/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 8.768.320,90, para despesas com o aumento dos orçamentos dos tr…
DEL 7600/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.600 de 31/05/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.988.759,10, para pagamento de contribuições às institu…
DEL 7592/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.592 de 31/05/1945
Altera um dispositivo da Lei de Organização dos Quadros e Efetivos de Exército.
DEL 7604/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.604 de 31/05/1945
Modifica dispositivos do Código Nacional do Trânsito.
DEL 7594/194531.05.1945
Decreto-Lei nº 7.594 de 31/05/1945
Cria o 2º e o 3º Batalhão de Carros de Combate da Divisão Mecanizada.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.