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Decreto-Lei nº 7.593 de 31/05/1945
DEL 7593/1945ASSINADA 31.05.1945
Ementa
Revoga os Decretos-leis nºs. 4874, de 23 de outubro de 1942, 5208, de 20 de janeiro de 1943, 5274, de 23 de fevereiro de 1943, e 5430, de 28 de abril de 1943.
Identificação
Norma: DEL-7593-1945-05-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-31;7593
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.