A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10737/200315.09.2003
Lei nº 10.737 de 15/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.028.597.162,00, para reforç…
LEI 10733/200311.09.2003
Lei nº 10.733 de 11/09/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da Re…
LEI 10735/200311.09.2003
Lei nº 10.735 de 11/09/2003
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população…
LEI 10734/200311.09.2003
Lei nº 10.734 de 11/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 69.197.910,00, para os fins que…
LEI 10732/200305.09.2003
Lei nº 10.732 de 05/09/2003
Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal n…
LEI 10731/200303.09.2003
Lei nº 10.731 de 03/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fi…
LEI 10730/200303.09.2003
Lei nº 10.730 de 03/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00…
LEI 10727/200302.09.2003
Lei nº 10.727 de 02/09/2003
Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o e…
LEI 10729/200302.09.2003
Lei nº 10.729 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.00…
LEI 10725/200302.09.2003
Lei nº 10.725 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço d…
LEI 10728/200302.09.2003
Lei nº 10.728 de 02/09/2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00,…
LEI 10726/200302.09.2003
Lei nº 10.726 de 02/09/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio…
LEI 10724/200320.08.2003
Lei nº 10.724 de 20/08/2003
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
LEI 10718/200319.08.2003
Lei nº 10.718 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suple…
LEI 10720/200319.08.2003
Lei nº 10.720 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 10723/200319.08.2003
Lei nº 10.723 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementa…
LEI 10719/200319.08.2003
Lei nº 10.719 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito supleme…
LEI 10721/200319.08.2003
Lei nº 10.721 de 19/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 10722/200319.08.2003
Lei nº 10.722 de 19/08/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 10716/200318.08.2003
Lei nº 10.716 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00,…
LEI 10717/200318.08.2003
Lei nº 10.717 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,0…
LEI 10715/200318.08.2003
Lei nº 10.715 de 18/08/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.
LEI 10713/200313.08.2003
Lei nº 10.713 de 13/08/2003
Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cu…
LEI 10714/200313.08.2003
Lei nº 10.714 de 13/08/2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulh…
LEI 10712/200312.08.2003
Lei nº 10.712 de 12/08/2003
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacion…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.