A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2030/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2028/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
DEL 2029/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.029 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 2031/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.031 de 09/06/1983
Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras.
DEL 2032/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá outras providênci…
DEL 2026/198301.06.1983
Decreto-Lei nº 2.026 de 01/06/1983
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-Lei n. 1.944, de 15 de junho de1982.
DEL 2025/198330.05.1983
Decreto-Lei nº 2.025 de 30/05/1983
Institui a taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo Ministério do Exército e dá outras providências.
DEL 2024/198325.05.1983
Decreto-Lei nº 2.024 de 25/05/1983
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, que modifica…
DEL 2023/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.023 de 18/05/1983
Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.
DEL 2021/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983
Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação…
DEL 2022/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.022 de 18/05/1983
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967 que estabelece normas para a contratação de obras ou s…
DEL 2020/198313.04.1983
Decreto-Lei nº 2.020 de 13/04/1983
Acrescenta diposições ao artigo 1º do Decreto-lei n° ;1.981, de 27 de dezembro de 1982.
DEL 2019/198328.03.1983
Decreto-Lei nº 2.019 de 28/03/1983
Dispõe sobre o cálculo de parcelas da remuneração devida aos magistrados e dá outras providências.
DEL 2018/198322.03.1983
Decreto-Lei nº 2.018 de 22/03/1983
Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego n…
DEL 2017/198311.03.1983
Decreto-Lei nº 2.017 de 11/03/1983
Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à amp…
DEL 2016/198303.03.1983
Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983
Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 do Decreto-Lei n. 1038, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas relativas ao Imposto Úni…
DEL 2015/198323.02.1983
Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.
DEL 2014/198321.02.1983
Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983
Dispõe sobre a tributação das variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
DEL 2012/198325.01.1983
Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a po…
DEL 2013/198325.01.1983
Decreto-Lei nº 2.013 de 25/01/1983
Dispõe sobre o imposto único sobre energia elétrica.
DEL 2011/198318.01.1983
Decreto-Lei nº 2.011 de 18/01/1983
Concede isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.
DEL 2010/198312.01.1983
Decreto-Lei nº 2.010 de 12/01/1983
Altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do…
DEL 2007/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.007 de 11/01/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras pro…
DEL 2008/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.008 de 11/01/1983
Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2009/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.009 de 11/01/1983
Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.