A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7960/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.960 de 18/09/1945
Dispõe sobre a manutenção de médicos nos municípios eu que não haja facultativos exercendo clínica particular, e dá outras providências.
DEL 7964/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.964 de 18/09/1945
Dá a designação de "Roosevelt" à estação "Norte", da Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 7967/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.967 de 18/09/1945
Dispõe sôbre a Imigração e Colonização, e dá outras providências.
DEL 7965/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.965 de 18/09/1945
Dispõe sobre o pessoal da Comissão Executiva das Frutas.
DEL 7966/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.966 de 18/09/1945
Transfere gratuitamente à Associação dos Servidores Civis de São Paulo o domínio pleno do terreno que menciona, situado na cidade de São…
DEL 7963/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.963 de 18/09/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 7962/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.962 de 18/09/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 à dotação que especifica.
DEL 7961/194518.09.1945
Decreto-Lei nº 7.961 de 18/09/1945
Dispõe sobre a remuneração mínima dos que com o carater de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada e dá outras providê…
DEL 7958/194517.09.1945
Decreto-Lei nº 7.958 de 17/09/1945
Instiuti o Consevatório Nacional de Teatro.
DEL 7957/194517.09.1945
Decreto-Lei nº 7.957 de 17/09/1945
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas federais, que incidem sobre o teatro, e dá outras providências.
DEL 7959/194517.09.1945
Decreto-Lei nº 7.959 de 17/09/1945
Dispõe sobre a locação de teatros no Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 7954/194513.09.1945
Decreto-Lei nº 7.954 de 13/09/1945
Altera o art. 74 do Decreto-Lei n. 3940, de 16 de dezembro de 1941.
DEL 7956/194513.09.1945
Decreto-Lei nº 7.956 de 13/09/1945
Autoriza o Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, a requisitar os pavimentos quinto, sexto, sétimo, oitavo a parte de déc…
DEL 7955/194513.09.1945
Decreto-Lei nº 7.955 de 13/09/1945
Institui Conselho de Medicina e dá outras providências
DEL 7953/194512.09.1945
Decreto-Lei nº 7.953 de 12/09/1945
Torna sem aplicação a importância de Cr$ 4.800.000,00 de crédito orçamentário do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial d…
DEL 7952/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.952 de 11/09/1945
Aprova a convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internaci…
DEL 7950/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.950 de 11/09/1945
Dispõe sobre a situação de funcionário da carreira de diplomata e dá outras providências.
DEL 7947/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.947 de 11/09/1945
Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal aos sábados, às doze horas.
DEL 7948/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.948 de 11/09/1945
Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 3182, de 9 de abril de 1941, para os Bancos que menciona.
DEL 7949/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.949 de 11/09/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República
DEL 7951/194511.09.1945
Decreto-Lei nº 7.951 de 11/09/1945
Aprova o Acordo Provisório sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência I…
DEL 7944/194510.09.1945
Decreto-Lei nº 7.944 de 10/09/1945
Dispõe sobre a revalidação de título eleitoral expedido na vigência do Decreto n. 21076, de 24 de fevereiro1932, e do Lei n. 48, de 4 de…
DEL 7946/194510.09.1945
Decreto-Lei nº 7.946 de 10/09/1945
Proíbe a saída do país e o trânsito na região do vale do Amazonas de mudas, sementes, estacas e partes vivas de plantas dos gêneros Hevea…
DEL 7945/194510.09.1945
Decreto-Lei nº 7.945 de 10/09/1945
Abre crédito Suplementar ao Ministério da Fazenda.
DEL 7943/194510.09.1945
Decreto-Lei nº 7.943 de 10/09/1945
Concede anistia aos acusados por crimes de injúrias aos poderes públicos e aos responsáveis por crimes ocorridos por ocasião de manifesta…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.