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Decreto-Lei nº 7.944 de 10/09/1945
DEL 7944/1945ASSINADA 10.09.1945
Ementa
Dispõe sobre a revalidação de título eleitoral expedido na vigência do Decreto n. 21076, de 24 de fevereiro1932, e do Lei n. 48, de 4 de maio de 1935 (Código Eleitoral).
Identificação
Norma: DEL-7944-1945-09-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-09-10;7944
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.