A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8198/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.198 de 20/11/1945
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n. 7887, de 21 de agosto de 1945, extingue e cria cargos isolados e funções gratificadas no Qu…
DEL 8197/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.197 de 20/11/1945
Revoga o Decreto-lei n. 8025, de 2 de outubro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8189/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.189 de 20/11/1945
Concede pensão especial a Júlia Prudente de Morais, filha de Prudente José de Morais Barros, ex-Presidente da República.
DEL 8192/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.192 de 20/11/1945
Dispõe sobre a concessão anual de bolsas de estudos na Escola Nacional Educação Física e Desportos.
DEL 8193/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.193 de 20/11/1945
Dispõe sobre promoção no corrente ano letivo.
DEL 8195/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.195 de 20/11/1945
Altera disposições do Decreto-Lei n. 1.190, de 4 de abril de 1939.
DEL 8190/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.190 de 20/11/1945
Restabelece cargo e dá outras providências.
DEL 8196/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.196 de 20/11/1945
Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.
DEL 8191/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.191 de 20/11/1945
Disposições relativas ao curso comercial básico e a seus atuais alunos da terceira e quarta séries.
DEL 8194/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.194 de 20/11/1945
Revoga os Decretos-Leis n. 2072, de 8 de março de 1940, n. 2310, de 14 de fevereiro de 1940, n. 4101, de 9 de fevereiro de 1942, e n. 504…
DEL 8185/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.185 de 19/11/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8187/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.187 de 19/11/1945
Dispõe sobre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 8184/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.184 de 19/11/1945
Cria e extingue cargos no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 8181/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.181 de 19/11/1945
Divide o Territorio Nacional em Distritos Navais e da outras providencias.
DEL 8183/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.183 de 19/11/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 179.250,00, para despesas com a, Delegação do Brasil à Con…
DEL 8179/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.179 de 19/11/1945
Acrescenta dois parágrafos ao art. 2º do Decreto-Lei n. 8097, de 16 de outubro de 1945.
DEL 8186/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.186 de 19/11/1945
Dispõe sobre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 8180/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.180 de 19/11/1945
Reorganiza o Quadro de Intendência da Aeronáutica.
DEL 8178/194519.11.1945
Decreto-Lei nº 8.178 de 19/11/1945
Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outra…
DEL 8177/194516.11.1945
Decreto-Lei nº 8.177 de 16/11/1945
Dá atribuição aos juízes eleitorais.
DEL 8174/194514.11.1945
Decreto-Lei nº 8.174 de 14/11/1945
Cobrança judicial de taxa de consumo de água no Distrito Federal.
DEL 8175/194514.11.1945
Decreto-Lei nº 8.175 de 14/11/1945
Revoga o Decreto-Lei n. 8040, de 4 de outubro de 1945.
DEL 8176/194514.11.1945
Decreto-Lei nº 8.176 de 14/11/1945
Revoga o Decreto-Lei n. 4693, de 16 de setembro de 1942.
DEL 8173/194514.11.1945
Decreto-Lei nº 8.173 de 14/11/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 125.000,00 para pagamento de subvenção extraordinária à União dos Escote…
DEL 8171/194514.11.1945
Decreto-Lei nº 8.171 de 14/11/1945
Cria cargos isolados de provimento efetivo e suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.