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Decreto-Lei nº 8.194 de 20/11/1945
DEL 8194/1945ASSINADA 20.11.1945
Ementa
Revoga os Decretos-Leis n. 2072, de 8 de março de 1940, n. 2310, de 14 de fevereiro de 1940, n. 4101, de 9 de fevereiro de 1942, e n. 5045, de 5 de dezembro de 1942.
Identificação
Norma: DEL-8194-1945-11-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-11-20;8194
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.