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Decreto-Lei nº 8.198 de 20/11/1945
DEL 8198/1945ASSINADA 20.11.1945
Ementa
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n. 7887, de 21 de agosto de 1945, extingue e cria cargos isolados e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e de outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8198-1945-11-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-11-20;8198
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.