A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11311/200613.06.2006
Lei nº 11.311 de 13/06/2006
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de…
LEI 11310/200612.06.2006
Lei nº 11.310 de 12/06/2006
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
LEI 11309/200608.06.2006
Lei nº 11.309 de 08/06/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e c…
LEI 11308/200623.05.2006
Lei nº 11.308 de 23/05/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais) para…
LEI 11307/200619.05.2006
Lei nº 11.307 de 19/05/2006
Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempr…
LEI 11306/200616.05.2006
Lei nº 11.306 de 16/05/2006
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2006)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
LEI 11305/200611.05.2006
Lei nº 11.305 de 11/05/2006
Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Jane…
LEI 11304/200611.05.2006
Lei nº 11.304 de 11/05/2006
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para p…
LEI 11303/200611.05.2006
Lei nº 11.303 de 11/05/2006
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
LEI 11299/200610.05.2006
Lei nº 11.299 de 10/05/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para os…
LEI 11301/200610.05.2006
Lei nº 11.301 de 10/05/2006
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 20…
LEI 11302/200610.05.2006
Lei nº 11.302 de 10/05/2006
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nac…
LEI 11300/200610.05.2006
Lei nº 11.300 de 10/05/2006
Minirreforma Eleitoral (2006) · Lei das Eleições (2006)
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de sete…
LEI 11296/200609.05.2006
Lei nº 11.296 de 09/05/2006
Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.
LEI 11297/200609.05.2006
Lei nº 11.297 de 09/05/2006
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Med…
LEI 11298/200609.05.2006
Lei nº 11.298 de 09/05/2006
Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11295/200609.05.2006
Lei nº 11.295 de 09/05/2006
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o di…
LEI 11293/200604.05.2006
Lei nº 11.293 de 04/05/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,0…
LEI 11294/200604.05.2006
Lei nº 11.294 de 04/05/2006
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais)…
LEI 11292/200626.04.2006
Lei nº 11.292 de 26/04/2006
Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de…
LEI 11291/200626.04.2006
Lei nº 11.291 de 26/04/2006
Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência s…
LEI 11290/200612.04.2006
Lei nº 11.290 de 12/04/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74…
LEI 11289/200630.03.2006
Lei nº 11.289 de 30/03/2006
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as…
LEI 11288/200630.03.2006
Lei nº 11.288 de 30/03/2006
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e…
LEI 11287/200627.03.2006
Lei nº 11.287 de 27/03/2006
Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.