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Lei nº 11.310 de 12/06/2006
LEI 11310/2006ASSINADA 12.06.2006
Ementa
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Identificação
Norma: LEI-11310-2006-06-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:2006-06-12;11310
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.