A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11403/200615.12.2006
Lei nº 11.403 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no val…
LEI 11415/200615.12.2006
Lei nº 11.415 de 15/12/2006
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 9.953, de 4 de…
LEI 11410/200615.12.2006
Lei nº 11.410 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 239.432.440,00, para refor…
LEI 11414/200615.12.2006
Lei nº 11.414 de 15/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do…
LEI 11398/200615.12.2006
Lei nº 11.398 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 2.155.000,00, para reforço de dot…
LEI 11397/200615.12.2006
Lei nº 11.397 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.826.000,00, para refor…
LEI 11402/200615.12.2006
Lei nº 11.402 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 6.652.000,00, para os fins que especifica,…
LEI 11405/200615.12.2006
Lei nº 11.405 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementa…
LEI 11408/200615.12.2006
Lei nº 11.408 de 15/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor glob…
LEI 11393/200615.12.2006
Lei nº 11.393 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global d…
LEI 11404/200615.12.2006
Lei nº 11.404 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 61.902.992,00, para re…
LEI 11401/200615.12.2006
Lei nº 11.401 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R…
LEI 11400/200615.12.2006
Lei nº 11.400 de 15/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito sup…
LEI 11390/200615.12.2006
Lei nº 11.390 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da Un…
LEI 11395/200615.12.2006
Lei nº 11.395 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 120.801.505,0…
LEI 11411/200615.12.2006
Lei nº 11.411 de 15/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações…
LEI 11413/200615.12.2006
Lei nº 11.413 de 15/12/2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidênci…
LEI 11406/200615.12.2006
Lei nº 11.406 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 8.964.909,00, para os fin…
LEI 11392/200615.12.2006
Lei nº 11.392 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 17…
LEI 11396/200615.12.2006
Lei nº 11.396 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,0…
LEI 11412/200615.12.2006
Lei nº 11.412 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 408.871.889…
LEI 11399/200615.12.2006
Lei nº 11.399 de 15/12/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 32.000.251,00…
LEI 11388/200614.12.2006
Lei nº 11.388 de 14/12/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Soci…
LEI 11385/200614.12.2006
Lei nº 11.385 de 14/12/2006
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00 (oitocentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil,…
LEI 11386/200614.12.2006
Lei nº 11.386 de 14/12/2006
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00 (vinte e qua…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.